Advogado participa de Plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, ações que estavam paradas na Justiça poderão ser retomadas.
A pedido da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, o INSS retirou o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios quando a negativa ocorreu de forma automática, através de um robô, sem passar por análise de um servidor.
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições.
